O que é o Visto Gold?
O Visto Gold, também conhecido como Programa de Residência através de Investimento, é uma iniciativa do governo português que concede autorização de residência a cidadãos não-europeus que realizem um investimento significativo no país.
Quem pode requerer?
O programa Visto Gold está aberto a cidadãos de qualquer país que não seja membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.
Quais as vantagens do Visto Gold?
O Visto Gold oferece uma série de vantagens, incluindo:
Residência em Portugal: O Visto Gold permite que trabalhe e estude em Portugal.
Livre circulação na Europa: Após dois anos, pode obter livre circulação no Espaço Schengen, permitindo viagens sem visto a outros 26 países europeus.
Reagrupamento familiar: Pode trazer a sua família para Portugal, incluindo cônjuge, filhos dependentes e pais.
Caminho para a cidadania: Após cinco anos de residência permanente, pode solicitar a cidadania portuguesa.
Benefícios fiscais: Residentes não habituais em Portugal podem beneficiar de uma taxa fixa de imposto sobre o rendimento de 20% para rendimentos de origem estrangeira.
Qual a duração do Visto Gold?
O Visto Gold é inicialmente concedido por um período de dois anos. Após este período, pode ser renovado por sucessivos períodos de dois anos, até que seja obtida a residência permanente.
Quais as Taxas a pagar?
Existem algumas taxas associadas ao processo de pedido do Visto Gold, incluindo:
Taxa governamentais:
Taxas Legais
É possível solicitar o reagrupamento familiar ao abrigo do Visto Gold?
Sim, pode solicitar o reagrupamento familiar para trazer a sua família para Portugal. Isso inclui cônjuge, filhos dependentes até aos 24 anos (ou mais, se estiverem a estudar a tempo inteiro) e pais dependentes.
Alterações ao Programa Visto Gold em 24 de Outubro de 2023
Em 24 de outubro de 2023, o programa Vistos Gold sofreu algumas alterações que visam torná-lo mais seletivo e direcioná-lo para investimentos que contribuam para o desenvolvimento da economia portuguesa. As principais alterações incluem:
Aumento do Investimento Mínimo:
Imóveis: O investimento mínimo em imóveis residenciais aumentou de €350.000 para €500.000.
Fundos de Investimento: O investimento mínimo em fundos de capital de risco aumentou de €250.000 para €350.000.
Exclusão de Certas Regiões: Lisboa e Porto: A compra de imóveis residenciais em áreas metropolitanas de alta densidade populacional, como Lisboa e Porto, deixou de ser elegível para o programa.
Novas Categorias de Investimento:
Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento: Foi introduzida uma nova categoria de investimento em pesquisa e desenvolvimento, com um investimento mínimo de €500.000.
Transferência de Capital: A transferência de capital para Portugal, sem investimento específico, também foi incluída como opção, com um valor mínimo de €1.000.000.
Mais Informações
Para obter mais detalhes sobre o programa Vistos Gold, recomendamos que consulte o site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF): https://www.sef.pt/en/Documents/FICHA_ARI_PDF1_Pedido_EN.pdf
Observação: As informações fornecidas neste resumo são de caráter geral e podem estar sujeitas a alterações. Recomendamos a consulta de um profissional de imigração para obter informações atualizadas e personalizadas.
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