Na proposta mais recente para o Orçamento de Estado de 2025 (OE2025), o governo português introduziu uma autorização legislativa significativa que visa reduzir o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na construção e reabilitação de casas de 23% para 6%. Esta medida faz parte da iniciativa "Construir Portugal" e pretende melhorar a acessibilidade da habitação enquanto estimula o setor da construção.
O governo pretende garantir que esta redução do IVA se aplique apenas a projetos habitacionais que atendam a critérios específicos, alinhando-se assim às políticas de habitação social. A implementação da redução pode demorar até um ano, com foco em assegurar que os benefícios das taxas de IVA mais baixas sejam transferidos para os consumidores.
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